Termos e Condições Gerais de Uso

JUSTY, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ nº 50.147.721/0001-05, com endereço na Rodovia Augusto Montenegro, 5955, Parque Verde, Belém/PA, CEP 66635-110, doravante denominada “Método Aram”, e o ALUNO identificado no momento da compra na plataforma Kiwify, têm entre si os seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso que regem a relação contratual entre JUSTY (“Método Aram”) e o Aluno, para a utilização dos serviços e/ou produtos adquiridos, disponibilizados através da plataforma Kiwify, incluindo curso em vídeo e template digital (Molde), hospedados no Notion.

1.2. O acesso ao conteúdo será disponibilizado através da própria plataforma da Kiwify, e a nota fiscal será emitida automaticamente pela mesma, sendo enviada ao e-mail cadastrado pelo aluno no momento da compra.

2. RESPONSABILIDADES DO PROVEDOR

2.1. O Método Aram é responsável pela criação, curadoria e atualização dos conteúdos técnicos e pedagógicos do infoproduto, garantindo a qualidade e a atualidade das informações fornecidas.

2.2. Também é de responsabilidade do provedor o suporte técnico referente ao acesso aos materiais e à utilização da plataforma Kiwify.

2.3. O suporte será realizado exclusivamente pelo e-mail metodoaram@gmail.com. Não há suporte via WhatsApp.

3. DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

3.1. Os produtos incluem: a) Curso online em vídeo; b) Template (Molde) no Notion; c) Materiais de apoio adicionais eventualmente incluídos como bônus.

3.2. O acesso é vitalício para todos os produtos adquiridos, incluindo os bônus.

3.3. O acesso é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de credenciais de login.

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todo o conteúdo do Método Aram é de propriedade exclusiva da JUSTY, protegido pela Lei nº 9.610/1998.

4.2. Ao adquirir o infoproduto, o ALUNO recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal.

4.3. É vedado ao ALUNO: a) Compartilhar seu acesso com terceiros; b) Reproduzir, revender, sublicenciar ou usar os conteúdos para fins comerciais ou concorrentes; c) Utilizar o material para ministrar aulas, palestras ou outros formatos derivados sem autorização.

4.4. É permitida a realização de capturas de tela e anotações pessoais.

5. DA CONCORRÊNCIA DESLEAL

5.1. O ALUNO não poderá desenvolver, comercializar ou prestar serviços que concorram diretamente com o Método Aram durante o período de acesso ao infoproduto.

5.2. O descumprimento sujeita o ALUNO às penalidades descritas na Cláusula 6.

6. DAS PENALIDADES

6.1. Violações a este termo podem resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem reembolso.

6.2. A JUSTY pode buscar reparação judicial por danos materiais e morais, inclusive por violação de propriedade intelectual.

7. POLÍTICA DE PAGAMENTO E NOTA FISCAL

7.1. O pagamento é realizado pela plataforma Kiwify, por cartão de crédito, Pix ou outros meios.

7.2. A nota fiscal é emitida automaticamente pela plataforma e enviada ao e-mail do ALUNO.

7.3. Produtos adquiridos de forma independente devem ser tratados como aquisições separadas, sem direito a abatimentos ou combinações retroativas.

8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

8.1. O ALUNO pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa.

8.2. Solicitações devem ser feitas para: metodoaram@gmail.com

8.3. O reembolso será integral e ocorrerá no prazo máximo de 30 dias, por meio do mesmo método de pagamento.

8.4. Após esse prazo, não será possível solicitar reembolso.

9. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

9.1. Este termo entra em vigor na data da compra e é válido enquanto durar o acesso ao infoproduto.

9.2. A JUSTY pode alterar este termo a qualquer momento, publicando as alterações na plataforma da Kiwify.

10. COMUNICAÇÃO

10.1. Qualquer comunicação deverá ser enviada para: metodoaram@gmail.com

11. TRATAMENTO DE DADOS

11.1. A JUSTY segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e utiliza os dados pessoais do ALUNO exclusivamente para fins de operação do produto, suporte e emissão de nota fiscal.

11.2. Os dados não serão vendidos ou utilizados para fins publicitários sem consentimento.

12. FORO

12.1. As partes elegem o foro da Comarca de Belém/PA para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.

Atualizado em abril de 2025.